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Doutrina » Geral Publicado em 11 de Agosto de 2022 - 15:31

Dia do advogado: muito a se batalhar, nem tanto a se comemorar

Por Eduardo Schiavoni.
Notícias Publicado em 16 de Março de 2022 - 12:20

Para Segunda Turma, intervenção em concessão de serviço público não depende de contraditório prévio

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não se exige contraditório prévio à decretação de intervenção em contrato de concessão de serviço público.
Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2022 - 11:57

Mantido bloqueio de bens de ex-auditor da Receita acusado de integrar organização criminosa que extorquia contribuintes

O ex-auditor foi denunciado pela suposta participação em organização criminosa responsável por extorquir empresários e industriais para reduzir valores de autuações e eliminar procedimentos tributários.
Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2021 - 11:04

É incabível a quebra de sigilo bancário como medida executiva atípica, decide Terceira Turma

A Decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2021 - 11:34

Sesi não terá de incluir cônjuges do sexo masculino em plano de saúde

De acordo com a decisão, não houve descumprimento de cláusula de acordo coletivo.
Notícias Publicado em 16 de Março de 2021 - 12:00

Empresa questiona pagamento de pensão por incapacidade a motorista que obteve novo emprego

A 5ª Turma determinou que o TRT examine as novas provas trazidas pela empresa.
Notícias Publicado em 11 de Março de 2021 - 14:59

Ajudante geral consegue uso de sistema tecnológico para buscar patrimônio de empresa

O objetivo é satisfazer créditos trabalhistas deferidos em processo de 1996.
Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2021 - 12:16

Sexta Turma nega liberdade a homem preso ao transportar 870 kg de maconha no Paraná

A Decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2021 - 11:08

Mantida sessão do júri que vai julgar professor universitário acusado de matar diretor a machadadas

Com a decisão de Martins, a sessão do tribunal do júri continua marcada para 11 de fevereiro, até a análise do pleito de suspensão do julgamento pelo relator do processo no STJ, ministro Joel Ilan Paciornik.
Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2020 - 15:34

Empresa terá que pagar parcelas vencidas de contrato de marketing e multa por rescisão

O colegiado decidiu, por unanimidade, que o serviço foi prestado e, por isso, a empresa deve receber o pagamento referente aos meses de inadimplência.
Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2020 - 16:50

Empresa deve indenizar violação de bagagem e extravio de objeto de luxo

Os pedidos autorais foram julgados procedentes para que a companhia aérea restitua ao passageiro o valor de R$7.053,84, referente aos danos materiais sofridos, e que a empresa pague a quantia de R$ 1.000,00, a título de danos morais pelo objeto extraviado.
Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2020 - 15:34

Alteração de aulas na modalidade presencial para virtual não garante desconto em mensalidade

A Decisão é da juíza substituta do 3º Juizado Especial Cível de Brasília.
Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2020 - 12:10

Auxílio Emergencial: governo divulga calendário de pagamento para mais 1,15 milhão de beneficiários

Novos aprovados começam a receber pagamentos a partir de quarta-feira (5).
Notícias Publicado em 21 de Maio de 2020 - 17:04

Cláusula de impenhorabilidade de doador de imóvel não se aplica à execução trabalhista

A decisão fundamentou-se na Lei de Execuções Fiscais.
Notícias Publicado em 06 de Março de 2020 - 10:42

Mantida prisão preventiva de homem investigado por promover emigração ilegal de brasileiros para os Estados Unidos

Ele teve a prisão preventiva decretada ao ser investigado por fazer parte de associação criminosa que promovia a emigração ilegal de brasileiros para os Estados Unidos via território mexicano.
Notícias Publicado em 04 de Março de 2020 - 11:17

Obtenção de dados fiscais de servidor por comissão do PAD não configura quebra de sigilo

De acordo com o precedente do STF, não configura hipótese de quebra de sigilo o intercâmbio de informações sigilosas no âmbito da administração pública, como previsto pelo artigo 198 do Código Tributário Nacional (CTN).
Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2020 - 16:18

Empresas aéreas não pagarão a mais a comissária por cobrança de refeições dos passageiros

Para a 8ª Turma, as atividades estão dentro das atribuições do cargo.
Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2020 - 17:31

Tribunal Superior do Trabalho rejeita vínculo de emprego de motorista com a Uber

É a primeira decisão sobre o tema na Corte. Relator entendeu que o motorista pode ficar 'offline', com flexibilidade na prestação de serviços e nos horários de trabalho.
Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2020 - 17:47

Adjudicação é considerada acabada se executado não impugna a tempo

Considera-se perfeita e acabada a adjudicação com a lavratura e a assinatura dos autos pelo juiz, pelo adjudicatário, pelo escrivão ou pelo chefe de secretaria, e, se estiver presente, pelo executado, nos termos do § 1º, do artigo 877, do Código de Processo Civil.
Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2019 - 17:02

Seguradora é condenada a indenizar casal por negativa em prestação do serviço

O casal receberá R$ 2.500 a título de danos morais e R$ 9.410 (valor do carro atualizado), a título de danos materiais.

Exibindo resultado de 6181 até 6200 de um total de 16881

Por Eduardo Schiavoni.

​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não se exige contraditório prévio à decretação de intervenção em contrato de concessão de serviço público.

O ex-auditor foi denunciado pela suposta participação em organização criminosa responsável por extorquir empresários e industriais para reduzir valores de autuações e eliminar procedimentos tributários.

A Decisão foi unânime.

De acordo com a decisão, não houve descumprimento de cláusula de acordo coletivo.

A 5ª Turma determinou que o TRT examine as novas provas trazidas pela empresa.

O objetivo é satisfazer créditos trabalhistas deferidos em processo de 1996.

A Decisão foi unânime.

Com a decisão de Martins, a sessão do tribunal do júri continua marcada para 11 de fevereiro, até a análise do pleito de suspensão do julgamento pelo relator do processo no STJ, ministro Joel Ilan Paciornik.

O colegiado decidiu, por unanimidade, que o serviço foi prestado e, por isso, a empresa deve receber o pagamento referente aos meses de inadimplência.

Os pedidos autorais foram julgados procedentes para que a companhia aérea restitua ao passageiro o valor de R$7.053,84, referente aos danos materiais sofridos, e que a empresa pague a quantia de R$ 1.000,00, a título de danos morais pelo objeto extraviado.

A Decisão é da juíza substituta do 3º Juizado Especial Cível de Brasília.

Novos aprovados começam a receber pagamentos a partir de quarta-feira (5).

A decisão fundamentou-se na Lei de Execuções Fiscais.

Ele teve a prisão preventiva decretada ao ser investigado por fazer parte de associação criminosa que promovia a emigração ilegal de brasileiros para os Estados Unidos via território mexicano.

De acordo com o precedente do STF, não configura hipótese de quebra de sigilo o intercâmbio de informações sigilosas no âmbito da administração pública, como previsto pelo artigo 198 do Código Tributário Nacional (CTN).

Para a 8ª Turma, as atividades estão dentro das atribuições do cargo.

É a primeira decisão sobre o tema na Corte. Relator entendeu que o motorista pode ficar 'offline', com flexibilidade na prestação de serviços e nos horários de trabalho.

Considera-se perfeita e acabada a adjudicação com a lavratura e a assinatura dos autos pelo juiz, pelo adjudicatário, pelo escrivão ou pelo chefe de secretaria, e, se estiver presente, pelo executado, nos termos do § 1º, do artigo 877, do Código de Processo Civil.

O casal receberá R$ 2.500 a título de danos morais e R$ 9.410 (valor do carro atualizado), a título de danos materiais.

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